Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma SurgLog, incluindo seu website, aplicativo web, aplicativos móveis, APIs, relatórios e demais funcionalidades associadas (“Plataforma”).

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do SurgLog, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

1. Objeto e finalidade do SurgLog

O SurgLog é uma plataforma educacional e operacional destinada a programas de residência médica e fellowship em áreas cirúrgicas, com os seguintes objetivos principais:

• Registro estruturado de procedimentos cirúrgicos realizados no âmbito da residência médica ou fellowship;
• Avaliação objetiva e subjetiva de desempenho (ex.: DOPS, OSATS, Zwisch, avaliação global);
• Geração de indicadores educacionais, dashboards e relatórios acadêmicos;
• Apoio ao acompanhamento longitudinal da formação do médico residente/fellow.

O SurgLog não substitui, em nenhuma hipótese:

• Prontuários médicos oficiais;
• Sistemas hospitalares institucionais;
• Registros obrigatórios exigidos por conselhos profissionais, hospitais, COREME, CNRM ou sociedades de especialidade.

2. Elegibilidade e acesso à Plataforma

2.1 Público autorizado

O acesso ao SurgLog é restrito a usuários formalmente vinculados a programas cadastrados, incluindo:

• Médicos residentes e fellows;
• Preceptores e supervisores;
• Administradores institucionais vinculados à COREME ou coordenação do programa.

2.2 Criação e uso da conta

• Cada usuário deve manter apenas uma conta pessoal e intransferível;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• O usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

2.3 Segurança das credenciais

• O usuário deve manter suas credenciais em sigilo;
• É vedado compartilhar login, senha ou tokens de acesso;
• Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte do SurgLog.

3. Registro de dados e conduta profissional

3.1 Registro de procedimentos

O usuário compromete-se a:

• Registrar apenas procedimentos nos quais efetivamente participou;
• Informar dados de forma fiel, ética e compatível com a realidade assistencial;
• Respeitar as normas internas do programa e da instituição.

3.2 Proteção de dados de pacientes

É expressamente proibido inserir na Plataforma:

• Nome completo ou iniciais de pacientes;
• CPF, RG, número de prontuário ou atendimento hospitalar;
• Datas de nascimento;
• Qualquer outro dado que permita identificação direta do paciente.

3.3 Comentários e feedbacks

• Devem manter postura ética, respeitosa e profissional;
• Não devem conter linguagem ofensiva, humilhante ou discriminatória;
• Devem estar alinhados às normas da instituição, do programa e do Código de Ética Médica.

4. Avaliações, métricas e relatórios

• As avaliações (DOPS, OSATS, Zwisch, avaliações globais e outras) são baseadas exclusivamente nas informações inseridas pelos preceptores;
• O SurgLog não altera, manipula ou interfere no julgamento clínico ou educacional do avaliador;
• Os dados podem ser apresentados em dashboards individuais, comparativos e relatórios institucionais;
• O SurgLog não garante que métricas ou relatórios atendam automaticamente a exigências específicas de sociedades médicas ou processos de titulação, salvo quando explicitamente informado.

5. Uso aceitável da Plataforma

É vedado ao usuário:

• Tentar acesso não autorizado a contas, dados ou áreas restritas;
• Explorar falhas de segurança, engenharia reversa ou testes de penetração sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou automações que comprometam a estabilidade do sistema;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar o SurgLog para finalidades comerciais, políticas ou alheias ao programa de formação.

O uso da Plataforma deve ocorrer exclusivamente para fins acadêmicos, educacionais e operacionais do programa de residência ou fellowship.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

• Dados pessoais dos usuários são tratados apenas para fins operacionais, educacionais e legais;
• Dados de pacientes não devem ser inseridos, conforme item 3.2;
• Informações podem ser armazenadas em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas.

Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares constam na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Disponibilidade, suporte e limitações técnicas

• O SurgLog é oferecido em regime de melhor esforço (best effort);
• Buscamos manter disponibilidade contínua, mas podem ocorrer:
• Interrupções programadas para manutenção;
• Falhas técnicas imprevistas;
• Limitações de desempenho em horários de pico.

O SurgLog não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária. Em situações críticas, recomenda-se manter registros paralelos conforme normas do programa.

8. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo, software, design, marcas e materiais do SurgLog são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual;
• É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia;
• O usuário concede ao SurgLog licença não exclusiva para uso dos dados inseridos para fins operacionais e educacionais.

9. Suspensão, rescisão e retenção de dados

O SurgLog poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido da Plataforma;
• Desligamento do usuário do programa;
• Inatividade prolongada.

Registros previamente inseridos poderão:

• Permanecer arquivados para fins acadêmicos, legais, estatísticos ou de auditoria;
• Ser anonimizados quando aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma, seus criadores e/ou mantenedores:

• Não se responsabiliza por decisões clínicas, educacionais ou administrativas tomadas com base nas informações da Plataforma;
• Não garante ausência de erros de preenchimento, pois os dados dependem exclusivamente dos usuários;
• Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas acadêmicas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do sistema.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

Alterações serão comunicadas por meio da Plataforma ou e-mail cadastrado.

O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Barretos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 17/12/2025